CHIEF

1. Descrição do serviço

O Chief é um sistema de informação, disponibilizado como serviço (SaaS), que permite a restaurantes, bares, hotéis e estabelecimentos similares gerir vendas, stock, fichas técnicas de produtos, colaboradores, entidades, relatórios contabilísticos e um menu digital acessível por código QR. O Chief é multi-inquilino (multi-tenant): cada restaurante cliente tem os seus dados isolados dos restantes.

2. Contas e perfis de acesso

O acesso ao sistema é feito através de contas associadas a um dos seguintes perfis:

• SuperAdmin — gestão de múltiplos restaurantes clientes, criação de contas e administração geral da plataforma.
• Administrador — gestão completa de um restaurante específico.
• Gestor — gestão operacional do dia-a-dia do restaurante (stock, relatórios, colaboradores).
• Caixa — operação de vendas, pagamentos e fecho de caixa.

O cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso dos seus utilizadores e por toda a actividade realizada através das suas contas.

3. Subscrição e pagamento

O acesso ao Chief está sujeito a um plano de subscrição, ajustado ao número de mesas, utilizadores e módulos contratados por cada restaurante cliente.

As opções de periodicidade de facturação são mensal, trimestral, semestral e anual, cuja condição de renovação ou manutenção de cada período é o respectivo pagamento, sendo que a consequência do não cumprimento é a suspensão imediata de acesso ao Chief.

Política de reembolso: o pagamento da subscrição do Chief é reembolsável apenas dentro de um período de 72 horas a contar da data do pagamento. Findo esse período, o valor pago não é reembolsável, ainda que o cliente decida cancelar a subscrição antes do final do ciclo de facturação em curso — o cancelamento impede cobranças futuras, mas não dá lugar à devolução de valores já pagos. Para solicitar um reembolso dentro do prazo aplicável, o cliente deve contactar info@labore.co.mz, indicando a data do pagamento e o motivo do pedido. O reembolso, quando aplicável, será processado através do mesmo meio de pagamento utilizado na subscrição, num prazo razoável.

4. Propriedade dos dados

Os dados operacionais introduzidos por cada restaurante cliente (vendas, stock, colaboradores, clientes, relatórios) são propriedade desse restaurante. O Chief actua como prestador de serviço técnico para o tratamento desses dados, não reivindicando propriedade sobre os mesmos.

Em caso de cessação do contrato, o restaurante cliente pode solicitar a exportação dos seus dados dentro de um prazo razoável a definir, findo o qual os dados poderão ser eliminados.

5. Utilização aceitável

Ao utilizar o Chief, o utilizador compromete-se a:

• Não utilizar o sistema — para fins ilegais ou contrários à boa fé e à ordem pública.
• Não tentar comprometer a segurança — do sistema, incluindo tentativas de acesso não autorizado a dados de outros restaurantes clientes, engenharia reversa, ou introdução de código malicioso.
• Não sobrecarregar deliberadamente — a infraestrutura do serviço de forma a prejudicar a sua disponibilidade para outros utilizadores.

6. Propriedade intelectual

O Chief é um produto desenvolvido e operado pela Labore, Sociedade Unipessoal, Limitada (nome comercial Labore – Engenharia e Tecnologia). A concepção, a arquitectura, o código, o software, design, marca Chief e demais elementos do sistema são propriedade desta entidade. É concedida ao cliente uma licença de uso do sistema, não exclusiva e não transmissível, limitada à duração da subscrição activa — não sendo permitida a cópia, modificação, descompilação ou redistribuição do software.

7. Disponibilidade do serviço

Envidamos esforços para assegurar a disponibilidade contínua do Chief. No entanto, o serviço pode estar sujeito a interrupções pontuais para manutenção, actualizações, ou por motivos alheios ao nosso controlo (ex.: falhas de fornecedores de infraestrutura).

Nível de Serviço (SLA): a Labore SU Lda empenha-se em manter o Chief disponível de forma contínua, através de monitorização activa e correcção célere de eventuais falhas. Não é, no entanto, garantida contratualmente uma percentagem específica de disponibilidade — o serviço é prestado em regime de melhor esforço (best effort), reflectindo o nível actual da infraestrutura utilizada. Em caso de indisponibilidade prolongada ou recorrente, a Labore SU Lda compromete-se a comunicar o estado da situação aos clientes afectados e a agir com prioridade na resolução. Este compromisso de nível de serviço será revisto e reforçado à medida que a infraestrutura do Chief evoluir para níveis com garantias contratuais formais por parte dos fornecedores de alojamento.

8. Limitação de responsabilidade

O Chief é fornecido "tal como está". Na máxima medida permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por danos indirectos, lucros cessantes, ou perda de dados resultantes de uso indevido do sistema, falhas de terceiros (incluindo fornecedores de infraestrutura, operadoras de banca móvel, ou ligação à internet do cliente), ou de casos fortuitos ou de força maior.

Nada nesta cláusula exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada ao abrigo da legislação moçambicana aplicável.

9. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou cessar o acesso de um cliente em caso de incumprimento destes Termos, incluindo falta de pagamento, ou utilização que coloque em risco a segurança ou integridade do sistema ou de outros utilizadores. O cliente pode cessar a subscrição a qualquer momento, sujeito às condições acordadas no respectivo plano e/ou pacote.

10. Alterações a estes Termos

Podemos rever estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável através do sistema ou por e-mail. A utilização continuada do Chief após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação da República de Moçambique. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes Termos, as partes elegem o foro do Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane, com expressa renúncia a qualquer outro.

12. Contacto

E-mail: info@labore.co.mz
WhatsApp: 84 24 11 067